Em decisão proferida nesta quarta-feira (29) a Justiça Federal suspendeu a decisão liminar que determinava a desocupação de parte da sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, por manifestantes indígenas. A medida, que atendia ao pedido do Governo do Estado do Pará foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou a ausência de consulta adequada às comunidades indígenas afetadas e a violação de direitos constitucionais.
O recurso do MPF foi baseado no risco de danos irreparáveis às comunidades indígenas envolvidas, uma vez que a decisão não cumpriu as diretrizes da Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos específicos para garantir a participação adequada de povos indígenas em processos judiciais. A decisão também foi criticada pela falta de diálogo intercultural com as comunidades, essencial para o entendimento pleno das medidas judiciais.
O Governo do Pará havia solicitado a desocupação, alegando que a ocupação comprometia o funcionamento da Seduc. No entanto, o MPF refutou esse argumento, apresentando provas, como vídeos divulgados pelo próprio secretário de Educação, Rossieli Soares, que mostravam a continuidade das atividades administrativas no local. O MPF também apontou falhas na intimação dos manifestantes, que não foram consultados sobre a escolha de seus representantes, contrariando as normas previstas para processos envolvendo povos indígenas.
Em resposta, a Justiça Federal determinou a suspensão da liminar e agendou uma inspeção judicial e audiência para o dia 31 de janeiro de 2025, visando verificar as condições da ocupação e buscar uma solução negociada entre as partes. A audiência, que ocorrerá na própria sede da Seduc, deve contar com a participação das comunidades indígenas, da Funai, do MPF e da União, além de servidores da Secretaria de Estado de Educação e apoio da Polícia Federal para garantir a segurança do processo.
A decisão do MPF e da Justiça Federal reflete a crescente tensão entre o Governo do Estado e as comunidades indígenas em relação a uma lei estadual que impacta o ensino médio presencial em áreas tradicionais, enquanto as manifestações continuam.
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