Na manhã desta quarta-feira (18), professores, professoras e outros manifestantes foram alvos de uma operação violenta do braço armado do governo do Pará em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O grupo protestava contra o Projeto de Lei nº 729/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho (MDB), que altera o Estatuto do Magistério e, segundo os sindicatos, promove graves retrocessos na carreira docente.
O projeto, enviado à Alepa na segunda-feira (16) e aprovado na tarde de quarta após os confrontos, extingue a jornada de 150 horas, impõe jornadas mais longas, altera gratificações, exclui o benefício durante férias, modifica a hora-aula para 60 minutos (o que implica na redução de salários) e estabelece critérios considerados arbitrários para avaliação de desempenho.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), as medidas intensificam a precarização do trabalho docente e desvalorizam ainda mais a categoria. “Este projeto revela o desmonte da educação promovido pelo governo estadual, penalizando professores(as) e enfraquecendo o serviço público”, declarou a diretoria do sindicato em nota.
Além disso, as entidades representativas dos trabalhadores afirmam que o projeto foi encaminhado sem diálogo prévio com os sindicatos ou a categoria, descumprindo, segundo elas, o que estabelece a Constituição Estadual em relação à gratificação para trabalhadores da educação especial.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) ameaça deflagrar uma greve em 2025 caso as alterações não sejam revertidas. Já o ANDES-SN alerta para o aumento de ataques à educação pública e promete fortalecer a mobilização sindical contra o que classificam como “ofensiva do capital” contra os direitos dos docentes.
A manifestação, que começou de forma pacífica, terminou em tensão após a intervenção policial. Vídeos registraram momentos de confronto, com manifestantes sendo dispersados com o uso da força. Até o momento, o governo do estado não se pronunciou sobre os episódios de repressão.
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