Desconto na energia elétrica: saiba quem tem direito

A bandeira tarifária de energia elétrica passa a ser amarela no mês de novembro, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter acionado a bandeira vermelha nos meses de setembro e outubro, o que elevou a tarifa para R$ 7,87 a cada 100 kWh.

Com a redução da tarifa para R$ 1,88 a cada 100 kWh, famílias cadastradas no CadÚnico ainda podem usufruir de outros descontos por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A iniciativa, regulada e aplicada pela Aneel, concede o benefício para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, idosos acima de 65 anos, cadastrados no BPC/LOAS, pacientes com câncer, pessoas com deficiência ou que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento de doenças.

O advogado Thiago Carvalho, especialista em Direito Tributário, alerta que, além do desconto na energia elétrica, pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda. “É garantida ao paciente com neoplasia maligna a isenção do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Além dessa isenção, é garantido também o saque integral do FGTS e, em alguns casos, a quitação da casa própria”, afirma o especialista.

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias inscritas no CadÚnico. Em caso de dúvidas, é necessário consultar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.

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