O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da licença ambiental para o projeto de mineração de ouro Castelo dos Sonhos, localizado no distrito de mesmo nome, em Altamira, no sudoeste do Pará. A recomendação foi feita após a identificação de uma série de irregularidades que violam a legislação ambiental e de proteção aos povos indígenas.
Entre os principais problemas apontados pelo MPF está a falta de estudos sobre os impactos do projeto nas comunidades indígenas, além da ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, como exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto também não apresentou um plano de contingência para rupturas de barragens e desconsiderou a influência de rios na área do empreendimento, essenciais para as comunidades da região.
A recomendação, elaborada pela procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, foi enviada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), à Secretaria de Meio Ambiente de Altamira (Semma), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o MPF, o projeto inclui o uso de cianeto de sódio, substância altamente tóxica, sem detalhar as medidas de segurança necessárias para evitar contaminações ambientais.
Outro ponto de preocupação é a ausência de monitoramento das emissões de gases da planta de beneficiamento e a exclusão da microbacia do rio Curuá, fundamental para as populações locais, da área de influência do projeto. Além disso, sítios arqueológicos e locais sagrados dos povos Mebêngôkre-Kayapó não foram contemplados nos estudos.
O MPF também destacou que o processo de licenciamento ambiental de diversos projetos minerários está sob a responsabilidade da Semma, o que gerou questionamentos sobre a constitucionalidade de uma norma estadual que delegou aos municípios a autorização para garimpos no Pará. A questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1104.
O empreendimento prevê a construção de cavas, pilhas de estéril, uma planta de beneficiamento e uma barragem de rejeitos com capacidade de 53 milhões de metros cúbicos. O uso de cianeto e o risco de contaminação dos recursos hídricos, especialmente do rio Curuá, são algumas das principais preocupações em relação ao impacto ambiental e cultural sobre os povos indígenas e ribeirinhos da região.
A recomendação do MPF é um instrumento para alertar os órgãos públicos sobre a necessidade de corrigir as irregularidades. Caso não sejam atendidas, o Ministério Público pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar a proteção ambiental e dos direitos indígenas.
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