Uma recente decisão judicial expôs a grave situação financeira do Município de Belém em relação aos pagamentos devidos à Guamá Ltda., empresa responsável pela gestão dos resíduos sólidos da capital paraense. A dívida, que atualmente alcança R$ 15.662.315,05, coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais prestados pela companhia no Aterro de Marituba.
De acordo com a decisão, o município está inadimplente desde janeiro de 2024, quando deixou de pagar R$ 3.627.908,00 pelos serviços prestados.
A inadimplência continuou nos meses seguintes, somando mais R$ 7.859.515,72 referentes aos serviços de fevereiro, março e abril de 2024. Além disso, a Prefeitura deve R$ 1.597.142,47 por parcelas de ajuste tarifário e enfrenta uma multa de R$ 2.577.748,86 por atraso nos pagamentos.
Em sua defesa, a Prefeitura de Belém afirmou que regularizou os pagamentos a partir de abril de 2024, restando pendentes apenas as parcelas de janeiro, fevereiro e março, além de parte do retroativo assumido pelo município.
O valor incontroverso da dívida, segundo a administração municipal, é de R$ 13.084.566,02, enquanto a multa por atraso, de R$ 2.577.748,86, permanece em disputa.
A Justiça determinou que o município deposite o valor incontroverso em até cinco dias, sob pena de adoção de medidas legais mais severas. A Prefeitura havia solicitado o parcelamento da dívida em 12 vezes, mas o pedido foi negado, uma vez que isso violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia configurar crime de responsabilidade, conforme previsto no Código Penal.
A decisão ressalta que a continuidade dos serviços de gestão de resíduos sólidos depende da sustentabilidade econômico-financeira, que deve ser garantida pelo pagamento regular pelos serviços prestados.
O magistrado ainda destacou que o acordo firmado entre a Guamá Ltda. e o Município de Belém foi resultado de consenso entre as partes, incluindo a fixação de preços e a previsão de recursos orçamentários para a quitação das obrigações.
A inadimplência do Município de Belém ameaça a manutenção do serviço público essencial, o que, segundo o juiz, coloca em risco direitos fundamentais da população. A Prefeitura de Belém agora enfrenta a obrigação de regularizar a situação financeira com a empresa para evitar a interrupção dos serviços e possíveis sanções legais.
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