Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com três Ações Civis Públicas nesta quarta-feira contra a administração do prefeito Marcos Tonheiro (MDB), solicitando melhorias imediatas na infraestrutura de três escolas municipais em Irituia.
As escolas envolvidas são a Escola Municipal José Leônidas G. de Oliveira, a Escola Municipal Nova Betel e a Escola Municipal Santos do Carmo. As ações, movidas pela promotora Amanda Luciana Sales Lobato Araujo, ressaltam a necessidade urgente das intervenções devido ao estado de negligência das instalações e à baixa qualidade do serviço educacional prestado.
Conforme constatado em inspeções realizadas pela Promotoria, foram registrados problemas graves, como estruturas deterioradas, falta de segurança e higiene, com uma das escolas até mesmo apresentando infestação por pragas e resíduos de animais. Além disso, foi observado que uma das obras de reforma estava em andamento sem supervisão técnica adequada, o que compromete a segurança dos alunos.
A situação é especialmente preocupante na Escola Municipal José Leônidas G. de Oliveira, situada em uma comunidade quilombola, onde a maioria das famílias deixou a região em busca de melhores condições de vida, resultando em uma significativa redução no número de alunos. A falta de merenda escolar, transporte adequado e recursos básicos, como água potável e instalações sanitárias adequadas, foram relatados em todas as instituições inspecionadas.
A Promotoria de Justiça de Capanema, que também atende Irituia, solicitou que o município adote medidas corretivas urgentes para assegurar o acesso à educação de qualidade, conforme previsto pelas normas nacionais. As especificações detalhadas podem ser consultadas nos registros das Ações Civis Públicas, acessíveis ao público.
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