STF realiza sessão histórica para julgar relatório da PF sobre Alexandre de Moraes e Banco Master

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, a partir das 10h desta terça-feira (15), uma sessão extraordinária histórica para julgar a Petição (PET) 16662.

O julgamento analisa o relatório da Polícia Federal que aponta citações e relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por esquemas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.

Trata-se da primeira vez na história da Suprema Corte em que o Plenário se reúne para deliberar publicamente se abrirá ou não um inquérito para apurar a conduta de um de seus próprios integrantes.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.

Rito do julgamento definido pela Presidência

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, fixou o roteiro regimental que conduzirá a sessão extraordinária ao longo do dia:

1. Abertura e Pregão: Leitura e aprovação da ata anterior, seguidas do pregão do processo pelo secretário das sessões.
2. Relatório e Delimitação: O relator fará a leitura do relatório do caso e a delimitação dos pontos a serem julgados pelo Colegiado.
3. Manifestações Oratórias: Abertura de palavra para a sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas constituídas.
4. Votação: Leitura do voto do relator, seguida da colheita dos votos dos demais ministros na ordem regimental inversa de antiguidade.
5. Proclamação do Resultado: Proclamação do resultado final pelo presidente da Corte.

Bloqueio na Esplanada e cerco de segurança com saco anticelular

Diante do caráter sensível da pauta, a Secretaria de Polícia Judicial articulou um plano integrado de segurança que conta com o apoio do Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, Abin, GSI e Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Esplanada dos Ministérios foi fechada para o trânsito de veículos na altura das bandeiras.

O acesso ao Plenário foi limitado a convidados credenciados previamente pelo Cerimonial. Para ingressar, todos os presentes passarão por detetores de metais e raio X.

Dentro do Plenário, o uso de aparelhos celulares foi proibido: os dispositivos deverão ser guardados em sacolas com lacre de segurança e mantidos desligados durante toda a sessão.

O público presente também deverá guardar silêncio absoluto, sendo vedadas manifestações, aplausos ou o consumo de alimentos e bebidas.

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