Apenas 4 senadores votaram contra o fim da escala 6×1 na CCJ; veja quem apoiou a PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta e pediram que suas manifestações fossem registradas: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os demais senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório de Omar Aziz, que manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Quem foi contra a PEC

Rogério Marinho critica redução da jornada

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho foi um dos principais críticos da proposta durante a sessão. O senador afirmou que o debate sobre a redução da jornada está sendo influenciado pelo cenário político e tentou retirar o relatório de Omar Aziz da pauta.

Marinho também defendeu a análise de uma PEC de sua autoria, a PEC 12/2026, que prevê a possibilidade de contratação por hora e uma alternativa ao modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante a discussão, o senador afirmou que “o debate está contaminado pelo processo político” e questionou a forma como a proposta estava sendo conduzida.

Marinho também argumentou que a redução da jornada poderá elevar os custos para as empresas, com possíveis impactos sobre preços, inflação, emprego e informalidade.

Jaime Bagattoli prevê aumento de custos e inflação

Jaime Bagattoli também votou contra a proposta. O senador afirmou que as empresas não conseguiriam manter o mesmo nível de produção com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Para Bagattoli, a mudança poderá aumentar os custos de produção e afetar diretamente os empresários.

“A PEC vai gerar inflação e vai complicar a vida dos empresários no Brasil”, afirmou.

O senador também contestou o argumento de que a redução da jornada não provocaria aumento de custos.

“Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos. Vai aumentar os custos sim. Não estou pensando em política, estou pensando nas futuras gerações”, declarou Bagattoli.

Tereza Cristina questiona definição de escala na Constituição

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também registrou posição contrária à PEC. Embora tenha reconhecido a importância do debate sobre a jornada de trabalho, ela criticou a inclusão de uma definição fixa de escala no texto constitucional.

A senadora afirmou que a velocidade da tramitação também gera preocupação.

“É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa”, disse Tereza Cristina.

Antes de registrar seu posicionamento contrário, a senadora havia feito ressalvas ao texto, principalmente em relação aos possíveis impactos para empresas e empregadores.

Hamilton Mourão também se posiciona contra

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) completou o grupo de quatro parlamentares que pediram o registro de voto contrário à proposta.

Mourão se posicionou contra a aprovação do relatório de Omar Aziz durante a análise na CCJ, acompanhando a oposição à redução constitucional da jornada e ao fim da escala 6×1.

Quem defendeu a aprovação da PEC

O relator Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a redução da jornada e rebateu os argumentos de que a mudança poderia provocar prejuízos à economia.

Durante a leitura do parecer, Aziz lembrou que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, não impediram o desenvolvimento da economia brasileira.

Segundo o relator, a nova jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais mais de 57% são mulheres.

Aziz também citou estudos sobre produtividade e afirmou que “o trabalhador descansado rende mais e erra menos”.

Ao defender a atualização da jornada, o senador afirmou:

“Esse patamar [44 horas semanais] permanece inalterado há 38 anos, período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva. A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida.”

A proposta também recebeu apoio de senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Dr. Hiran (PP-RR), Laércio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o argumento de que mudanças nos direitos trabalhistas provocariam uma crise econômica é recorrente.

“Com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, nós vamos dar saúde mental, e nós vamos melhorar a produtividade no Brasil, nós vamos melhorar a produção do trabalho neste país”, declarou.

Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), defendeu a redução da jornada e afirmou que a medida conta com apoio de grande parte da população brasileira.

Já Weverton Rocha (PDT-MA) citou mudanças semelhantes em países como Chile, Colômbia e México.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares que há mais tempo defendem pautas relacionadas aos trabalhadores, pediu rapidez na votação da proposta no plenário.

“Não tem sentido não votar esse tema. É um suicídio político. Essa PEC tem de ser votada agora e não depois das eleições. Os empresários não terão prejuízo, pelo contrário. A história mostrou isso. Por que agora ter tanto medo?”, questionou.

Senadores favoráveis, mas com ressalvas

Apesar de apoiarem a PEC, alguns senadores fizeram críticas ou alertaram para possíveis efeitos econômicos da mudança.

Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que considera o momento econômico inadequado, citando o “custo considerável do aumento do custo de vida”. Mesmo assim, declarou voto favorável.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também apoiou a proposta, mas alertou para os impactos que a mudança poderá gerar. Segundo ele, essa será “uma conta a ser paga por todos”.

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por sua vez, afirmou que a proposta pode atingir principalmente os trabalhadores sem carteira assinada e provocar aumento de preços. Apesar das críticas, apoiou o texto.

Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a necessidade de adaptação das empresas e da legislação. Para ele, a PEC “exige uma adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar elevação de custos operacionais e, consequentemente, inflação de serviços”.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que se apresentou como empregador, defendeu maior flexibilização das jornadas. Segundo ele, essa possibilidade “também é uma opção para o trabalhador e para o empregador”.

Magno Malta (PL-ES) defendeu a aprovação, mas pediu mecanismos para reduzir possíveis prejuízos aos empregadores e à economia.

O que prevê a PEC

O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas.

Pela proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais nos primeiros 60 dias após a promulgação e, 12 meses depois, para 40 horas semanais.

A mudança não poderá resultar em redução salarial e também estabelece duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde deverá ser analisado em dois turnos. Para ser aprovado definitivamente, precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Leia também: