Senado aprova novo piso para médicos e dentistas de R$ 13,6 mil; proposta vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, que prevê remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, agora segue para análise do Plenário do Senado.

O texto também será acompanhado de um pedido de urgência para acelerar a tramitação da matéria.

Atualmente, o piso nacional utilizado como referência é de R$ 3.636 para 20 horas semanais. Caso o projeto seja aprovado, o novo valor será implantado de forma gradual ao longo de três anos.

Como será o aumento

A CAS aprovou uma emenda que estabelece uma transição para a implantação do novo piso. O valor será aplicado da seguinte forma:

• 1º ano: 40% do novo piso – R$ 5.464,80
• 2º ano: 70% – R$ 9.563,40
• 3º ano: 100% do valor de R$ 13.662.

A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e o relator na CAS foi o senador Fernando Dueire (PSD-PE).

Segundo o relator, a implantação gradual permitirá que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento sem comprometer a prestação de serviços.

“A implementação gradual do piso salarial assegura que esses empregadores se adaptem de forma planejada, sem demissões e sem interrupção de serviços essenciais”, afirmou Dueire.

O senador também defendeu que um piso progressivo é mais efetivo do que um valor que não possa ser cumprido pelos empregadores.

Projeto também prevê outros benefícios

Além do aumento do piso salarial, o projeto estabelece outras mudanças nas condições de trabalho de médicos e cirurgiões-dentistas.

Entre elas está o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, de 20% para 50%. O texto também prevê um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

A proposta vale para profissionais dos setores público e privado.

Outro ponto determina que a chefia de serviços médicos seja exercida exclusivamente por médicos e a de serviços odontológicos, por cirurgiões-dentistas.

Proposta ainda precisa ser votada no Plenário

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em junho, em caráter terminativo. Nesse caso, a matéria poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

No entanto, um recurso apresentado por senadores levou a proposta para votação no Plenário do Senado. Durante essa tramitação, quatro emendas foram apresentadas pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), fazendo com que o texto retornasse às comissões para nova análise.

Nesta terça-feira, a CAS aprovou uma das mudanças e rejeitou outras três emendas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia adotado o mesmo modelo de transição em agosto.

Agora, o projeto precisa ser votado pelo Plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Reajuste anual

O projeto também estabelece uma regra para a atualização do piso. Pelo texto, o valor deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, poderá ser utilizado outro índice de correção, desde que previsto na legislação local.

Atualmente, o piso é baseado em três vezes o salário mínimo de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Debate sobre impacto nos municípios

Durante a análise da proposta, uma das emendas rejeitadas previa tornar facultativa a compensação da União aos estados e municípios pelo aumento das despesas com pessoal provocado pelo novo piso.

O relator argumentou que municípios com menor capacidade financeira poderiam ter dificuldades para cumprir a nova remuneração sem comprometer suas contas ou reduzir o número de profissionais.

Para o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o valor atualmente utilizado como referência não seria compatível com a responsabilidade atribuída aos profissionais de medicina e odontologia. Ele também defendeu que a valorização pode contribuir para a melhoria dos serviços de saúde.

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