Governo libera R$ 3,15 bilhões para benefícios a produtores e importadores de combustíveis

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. Os recursos serão destinados a medidas relacionadas à gasolina, outros derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25) e já está em vigor. Por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Do valor total, R$ 600 milhões serão destinados ao benefício previsto na MP 1.358/2026, voltado a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

Outros R$ 2,552 bilhões serão utilizados para financiar o benefício estabelecido pela MP 1.363/2026, que autorizou o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado.

Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Recursos serão usados para pagamentos já previstos

Segundo a exposição de motivos da medida, os R$ 600 milhões destinados aos produtores e importadores de gasolina serão utilizados para quitar parte das obrigações referentes ao quarto período de apuração do benefício.

Já os R$ 2,552 bilhões destinados ao diesel correspondem ao terceiro período de apuração do benefício. Nos dois casos, existe a possibilidade de incidência da taxa Selic sobre os pagamentos.

Governo cita alta dos combustíveis

Na justificativa apresentada para a medida, o governo federal relacionou a necessidade dos recursos ao aumento recente dos preços da gasolina e do diesel.

Entre os fatores apontados estão os conflitos no Oriente Médio, a valorização do petróleo no mercado internacional, a dependência brasileira da importação de combustíveis e as oscilações do dólar.

De acordo com o documento, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel consumidos no mercado interno.

Os R$ 3,152 bilhões serão liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade destinada a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.

Do total, R$ 3 bilhões são provenientes de recursos disponíveis do exercício anterior, enquanto R$ 152 milhões têm origem em uma arrecadação acima da previsão.

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