Órgãos do Sistema de Justiça firmam acordo inédito no Pará para combater assédio eleitoral nas Eleições 2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram, nesta sexta-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica voltado à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral e à violência política de gênero no Pará.

Com vigência de 24 meses, a aliança institucional cobrirá todo o período de preparação e realização das Eleições Gerais de 2026. A iniciativa visa coibir práticas abusivas, como pressões, ameaças de demissão ou promessas de vantagens por parte de empregadores para influenciar o voto de trabalhadores no setor público e privado.

Crescimento das denúncias e alvos da cooperação

O fortalecimento da atuação conjunta responde ao avanço expressivo desse tipo de infração nos últimos pleitos presidenciais. Segundo dados do MPT, em 2022 foram registradas 3.371 denúncias de assédio eleitoral no país – o que representou um salto de 1.439,7% em relação às 219 notificações contabilizadas nas eleições de 2018.

O termo assinado prevê a integração dos canais de denúncia, realização de campanhas educativas sobre a liberdade do voto, capacitação de agentes públicos e ações focadas no combate à violência política de gênero e no incentivo à participação de grupos vulnerabilizados.

Declarações das autoridades

Para a presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, o alinhamento fortalece as garantias do eleitorado no pleito.

“Este termo de cooperação veio coroar essa iniciativa do MPT e de outros órgãos pelo direito ao voto, pelo exercício pleno da democracia e para quem deve votar”, pontuou a magistrada.

O Procurador Regional Eleitoral do Estado do Pará, Bruno Valente, destacou o crescimento das irregularidades nos ambientes corporativos.

“O assédio eleitoral é uma prática que vem aumentando nos últimos anos e envolve atuação eleitoral e também atuação no ambiente de trabalho. Os dois órgãos estão unindo esforços para combater este problema”, ressaltou.

Representando o MPPA, o promotor de Justiça José Edvaldo Sales avaliou que o ato tem relevância estratégica. “O termo de cooperação se reveste da mais alta importância porque são instituições que estão envolvidas na defesa da liberdade do voto, da democracia e para que o resultado das urnas realmente reflita a vontade popular”, afirmou.

Por fim, o procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Hideraldo Machado, reforçou o objetivo central da parceria. “Queremos que o processo eleitoral represente a vontade popular, sem a intervenção de ninguém, e seja verdadeiramente a festa da democracia brasileira”, concluiu.

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