MPF pede suspensão de despejo de casa para mulheres no Pará

A possibilidade de desocupação da Casa da Mulher Trabalhadora Geordana Farias, em Ananindeua, levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir à Justiça Federal a suspensão imediata da medida. O imóvel da União é utilizado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário para acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher.

A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (20), com pedido para que seja realizada uma audiência de conciliação antes de qualquer retirada. O objetivo é buscar uma solução negociada e evitar o emprego de força policial durante a desocupação.

A Justiça Federal havia determinado que os ocupantes deixassem o prédio em 72 horas. Em caso de descumprimento, a decisão autorizava a retirada forçada, com apoio das Polícias Federal e Militar do Pará.

O imóvel, localizado no centro de Ananindeua, estava desativado e sem utilização pública antes da ocupação. Para o MPF, a situação deve ser analisada considerando os possíveis impactos sociais de uma retirada sobre as pessoas atendidas no local.

Como argumento, o órgão citou uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Em junho, a Justiça estadual suspendeu uma ordem de despejo contra a Casa de Referência Rayana Alves, também organizada pelo Movimento Olga Benário em um prédio abandonado de Belém.

O caso envolve ainda regras aplicáveis a conflitos coletivos de posse, que preveem diálogo prévio, mediação e avaliação dos impactos sociais antes de medidas de retirada. O MPF também pediu para participar formalmente do processo como fiscal da lei.

Enquanto aguarda a análise judicial, o órgão defende que nenhuma ação de força seja realizada antes da tentativa de conciliação.

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