Fachin defende sigilo de fonte e indica levar ao plenário decisão de Moraes contra jornalista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte devem ser preservados. A manifestação ocorre após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas de investigação contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista.

Fachin indicou que pretende adotar as medidas necessárias para que o caso seja discutido pelo plenário do STF. A decisão questionada foi tomada por Moraes na terça-feira (11), após pedidos da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação teve como alvo Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo a investigação, ele seria a fonte do jornalista Luís Pablo, responsável por publicações envolvendo o ministro Flávio Dino.

As reportagens foram publicadas em novembro de 2025 e traziam fotos e informações relacionadas ao veículo utilizado por Dino, que à época era ministro do STF. A apuração passou a investigar Cutrim sob suspeita de envolvimento no fornecimento das informações.

Após a operação, Luís Pablo criticou a investigação e afirmou que o caso poderia representar uma ameaça ao exercício da atividade jornalística. O jornalista também questionou a utilização de informações consideradas de caráter privado no inquérito.

A preocupação foi compartilhada por entidades representativas do setor. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram manifestação contra a violação do sigilo da fonte e alertaram para possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa.

Fachin defende decisão colegiada

Na manifestação desta quinta-feira, Fachin afirmou que o STF mantém o compromisso com as garantias constitucionais e destacou especialmente a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística.

O presidente da Corte também defendeu que eventuais crimes sejam investigados a partir das condutas que motivaram a apuração, sem que o exercício regular do jornalismo seja transformado em alvo.

Fachin sinalizou ainda que a colegialidade do Supremo deve ser utilizada para avaliar a manutenção, alteração ou encerramento de decisões tomadas individualmente por ministros. Por isso, informou que adotará as providências previstas no regimento para que o assunto seja apreciado pelo plenário.

Ao mesmo tempo, o presidente do STF manifestou solidariedade a Flávio Dino. Fachin afirmou que eventuais ameaças à segurança do ministro e de seus familiares precisam ser investigadas e informou que a Secretaria de Polícia Judicial do Supremo deverá colaborar com as autoridades responsáveis pela apuração.

Leia também: