Campanha ‘Meu Pai Tem Nome’ mobiliza 20 municípios paraenses neste sábado (8)

O Dia D da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” ocorre neste sábado (8), véspera do Dia dos Pais, sob a organização da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A mobilização disponibilizará atendimentos gratuitos para o reconhecimento de paternidade e regularização de vínculos familiares em 20 municípios paraenses. Ao todo, a iniciativa registrou mais de 1,4 mil agendamentos prévios durante o período de inscrições, finalizado em 17 de julho.

Na Região Metropolitana, os serviços concentram-se na capital, na sede do Naefa e no distrito de Icoaraci, além dos municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará e Castanhal. A cobertura no interior alcança cidades estratégicas como Marabá, Santarém, Altamira, Parauapebas, Abaetetuba e Capanema, entre outras localidades. A estrutura móvel e presencial visa garantir ampla acessibilidade às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O mutirão oferece suporte jurídico integral para ações de investigação de paternidade e maternidade, realização de exames de DNA, divórcios e pensões alimentícias. Também estão contempladas a dissolução de união estável e a inclusão socioafetiva para pessoas a partir de 12 anos. Conforme destaca a defensora pública-geral Mônica Belém, a iniciativa ultrapassa a simples alteração cartorária ao assegurar direitos básicos como herança, previdência e convivência.

Idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a ação busca enfrentar os altos índices de sub-registro civil no país. Dados do Portal da Transparência indicam que mais de 1,7 milhão de brasileiros nascidos na última década possuem apenas a identificação materna na certidão. A atuação contínua da Defensoria tem ampliado o acesso a esses serviços fundamentais, aproximando a cidadania da população paraense.

Na edição anterior da campanha, em 2025, a DPE-PA alcançou a segunda posição nacional em volume de procedimentos, totalizando 1.198 assistências prestadas. Como instituição constitucional, o órgão atua na orientação e defesa jurídica gratuita, prioritariamente focada na conciliação e na promoção dos direitos humanos. O trabalho integrado das equipes garante assistência jurídica plena para quem não possui condições financeiras.

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