Doméstica resgatada após 55 anos sem salário trabalhava para a terceira geração da mesma família

Uma mulher de 62 anos foi resgatada em situação análoga à escravidão após trabalhar por 55 anos sem receber salário para três gerações da mesma família, em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a vítima chegou à residência da família em 1971, aos 7 anos de idade, e permaneceu desde então realizando atividades domésticas e cuidando das crianças da família. No momento do resgate, ela trabalhava na casa da bisneta da primeira empregadora, sendo responsável pelos cuidados de duas crianças, além da limpeza e preparo das refeições.

A fiscalização apontou que a trabalhadora nunca teve vínculo empregatício formal, remuneração regular, autonomia financeira ou acesso à educação. Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios recorrentes de mal-estar, ela continuava exercendo todas as atividades.

Os auditores estimam que os créditos trabalhistas, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias, ultrapassam R$ 1,5 milhão.

A atual empregadora assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, deverá regularizar as contribuições previdenciárias da trabalhadora, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil, além de custear as contribuições necessárias para a futura aposentadoria da vítima.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho também identificou indícios de fraude relacionada ao Bolsa Família. Segundo o órgão, a empregadora teria acompanhado a trabalhadora no cadastro do benefício, informando que ela vivia sozinha e estava desempregada, apesar de prestar serviços à família havia décadas. O caso será encaminhado às autoridades competentes para investigação.

Segundo a fiscalização, a situação configura uma grave violação dos direitos humanos, marcada por décadas de exploração, dependência econômica e privação de direitos básicos. O TAC firmado não encerra o caso, e a trabalhadora ainda poderá buscar na Justiça o pagamento integral dos direitos trabalhistas e de eventuais indenizações.

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