MPF investiga possível omissão do governo sobre anúncios de bets na Copa do Mundo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar se o governo federal deixou de regulamentar e fiscalizar de forma adequada a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A apuração busca verificar se a atuação da União atende às exigências da Constituição em relação à publicidade de serviços que possam causar prejuízos à saúde e à economia das famílias.

A investigação foi aberta no Distrito Federal após denúncias de possíveis propagandas abusivas e enganosas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV, no YouTube. O MPF pretende apurar o impacto dessas campanhas e a conduta dos responsáveis pelas transmissões.

No despacho que instaurou o inquérito, o órgão destaca a necessidade de avaliar se houve falhas na aplicação das regras previstas na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Um dos principais focos da investigação é a proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, que acompanham eventos esportivos e programas de grande audiência. O MPF quer saber quais medidas estão sendo adotadas pelo governo para restringir o alcance da publicidade de apostas a esse público e se existem normas em elaboração para impedir que esses anúncios sejam direcionados a menores de idade e outros grupos vulneráveis.

Para instruir o inquérito, o Ministério Público requisitou informações e documentos à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Banco Central, além de canais de transmissão da Copa do Mundo e instituições de ensino e pesquisa.

A investigação busca esclarecer se as medidas atualmente adotadas pelo poder público são suficientes para garantir o cumprimento da legislação e proteger os consumidores diante da expansão das apostas online no país.

Leia também: