Alepa aprova LDO de 2027 e projeto segue para sanção da governadora Hana Ghassan

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a previsão de receitas e despesas do Estado.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto foi aprovado em plenário por 30 votos favoráveis e três contrários. Agora, o texto será encaminhado para sanção da governadora Hana Ghassan (MDB).

Embora o valor total do orçamento de 2027 ainda dependa da apresentação da LOA, o governo estadual estima uma receita líquida de R$ 46,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Antes da votação em plenário, a matéria passou pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que emitiu parecer favorável. A sessão também marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre antes do recesso parlamentar.

Além de orientar a elaboração do orçamento estadual, a LDO estabelece normas para a gestão fiscal, incluindo diretrizes para controle de despesas, política de pessoal, investimentos públicos, encargos sociais, transferências de recursos e alterações na legislação tributária. O texto também prevê mecanismos para acompanhamento e avaliação dos programas de governo, com foco no equilíbrio das contas públicas e na responsabilidade fiscal.

De acordo com a Alepa, entre as principais diretrizes previstas para 2027 estão:

• Priorização dos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027;
• Alinhamento das políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
• Garantia de recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social;
• Continuidade das obras públicas em andamento;
• Ampliação da transparência na gestão fiscal;
• Fortalecimento do controle dos gastos públicos;
• Regionalização dos investimentos entre as 12 Regiões de Integração do Pará.

A LDO aprovada para 2027 sucede a de 2026, que foi aprovada pela Alepa em junho de 2025 com previsão orçamentária de R$ 53 bilhões e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

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