Alepa vota LDO de 2027 antes do recesso parlamentar; orçamento previsto é de R$ 55 bilhões

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza nesta terça-feira (30) a última sessão deliberativa do primeiro semestre antes do início do recesso parlamentar. O principal item da pauta é a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

A proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), marca o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e servirá como base para a execução das políticas públicas no último ano de vigência do planejamento.

O texto prevê um orçamento global estimado em R$ 55 bilhões para 2027, valor superior ao projetado na LDO de 2026. O acréscimo de aproximadamente R$ 2 bilhões busca garantir recursos para a execução de programas e metas nas áreas consideradas prioritárias pelo governo estadual.

Entre os setores contemplados estão segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Durante a tramitação na comissão, o relator da matéria, o deputado Chamonzinho (MDB), também incluiu ações voltadas à proteção ambiental e ao incentivo à pesca industrial.

No cenário econômico, a proposta estima crescimento de 2,73% para o Produto Interno Bruto (PIB) do Pará em 2027, refletindo a expectativa de expansão da atividade econômica no estado.

A receita líquida projetada para o próximo exercício é de R$ 46,8 bilhões. Segundo o texto, o valor considera ajustes técnicos na arrecadação fiscal líquida, resultando em um montante inferior ao indicador previsto na LDO de 2026, quando a estimativa era de R$ 53,1 bilhões.

Após a votação em plenário, caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias seguirá para sanção do governo do Estado, servindo como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

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