O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do vereador reeleito de Ourilândia do Norte, Edivaldo Borges Gomes, conhecido como Irmão Edivaldo, por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada no último dia 29, após julgamento de recursos apresentados pela defesa.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a existência de um esquema de compra de votos envolvendo o parlamentar e familiares ligados à campanha. Com a decisão, permanece válida a sentença da 74ª Zona Eleitoral de Tucumã, que também determinou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Esquema foi descoberto no dia da eleição
Segundo o Ministério Público, as investigações começaram ainda no dia da votação, após uma mesária identificar uma adolescente utilizando um equipamento suspeito dentro da cabine eleitoral. O dispositivo, posteriormente identificado como um “óculos-espião” equipado com microcâmera, era utilizado para gravar o voto e comprovar a escolha do eleitor em troca de dinheiro.
A ocorrência foi comunicada imediatamente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, que passaram a apurar o caso.
Durante o inquérito policial, foram reunidas provas que apontaram a atuação de um grupo responsável por recrutar eleitores e distribuir valores em troca de votos. Conforme as investigações, os participantes eram orientados a registrar em vídeo o momento da votação para garantir o recebimento do pagamento prometido.
Provas reunidas
Entre os elementos apresentados no processo estão depoimentos de testemunhas, vídeos gravados dentro das cabines de votação, apreensão dos óculos com câmera embutida, dinheiro em espécie, santinhos com códigos de controle e outros materiais considerados fundamentais para comprovar as irregularidades.
De acordo com os relatos colhidos durante a investigação, alguns eleitores afirmaram ter recebido até R$ 200 em troca do voto.
Ao analisar o recurso, o TRE entendeu que as provas demonstram a existência de um esquema organizado de compra de votos, com participação de integrantes da família do candidato e benefício direto ao então vereador.
Votos serão anulados
Com a manutenção da sentença, os votos recebidos por Irmão Edivaldo serão anulados e a Justiça Eleitoral realizará o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais em Ourilândia do Norte.
A medida deverá redefinir a composição da Câmara Municipal, com a recontagem dos votos válidos e a convocação de um novo ocupante para a vaga atualmente pertencente ao vereador cassado.
Além disso, a Justiça determinou a adoção das providências necessárias para o cancelamento dos diplomas expedidos e eventual emissão de novos documentos aos candidatos que vierem a ser beneficiados pela recontagem.
Processo criminal continua
Além das sanções na esfera eleitoral, o vereador também responde a uma ação penal proposta pelo Ministério Público em decorrência dos mesmos fatos investigados. O processo criminal segue em tramitação e ainda aguarda julgamento pela Justiça.
O Ministério Público Eleitoral destacou que sua atuação busca garantir a lisura do processo democrático, fiscalizando o cumprimento da legislação eleitoral e combatendo práticas que comprometam a vontade do eleitor.
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