O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial para obrigar a Prefeitura de Belém a fornecer informações sobre a execução do Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome, também conhecido como Projeto do Parque Linear do Mata Fome. A medida foi adotada após sucessivas tentativas de obter os dados sem sucesso.
Segundo o MPF, a ação foi protocolada na segunda-feira (8) e busca garantir acesso a informações consideradas essenciais para o acompanhamento da obra, que conta com recursos federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Obra recebe mais de R$ 132 milhões da União
De acordo com o órgão, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 144 milhões. Desse total, R$ 132,7 milhões são provenientes do Orçamento Geral da União, por meio do Ministério das Cidades, enquanto a contrapartida do município é estimada em R$ 11,2 milhões.
A Caixa Econômica Federal atua como representante da União na fiscalização e acompanhamento do contrato.
MPF aponta atraso e falta de informações
Na ação, o MPF destaca que há preocupação com o andamento das obras e com a ausência de transparência por parte da administração municipal.
A procuradora da República responsável pelo caso informou que foram encaminhados seis ofícios à Prefeitura de Belém entre agosto de 2025 e março de 2026 solicitando esclarecimentos sobre o projeto. No entanto, segundo o órgão, nenhuma das solicitações recebeu resposta.
Ainda conforme o MPF, durante uma reunião realizada em maio deste ano, representantes do município teriam se comprometido a encaminhar as informações dentro do prazo estabelecido, mas a documentação continuou sem ser apresentada.
Informações solicitadas
Entre os dados cobrados pelo Ministério Público Federal estão:
- As diferenças e semelhanças entre os projetos da Bacia do Mata Fome financiados pelo Fonplata e pela União;
- Os cronogramas atualizados das obras e a fase de execução de cada projeto;
- O número de famílias e pessoas potencialmente afetadas pelas intervenções;
- A previsão de audiências públicas e informações sobre a contratação de assessoria técnica;
- Os valores destinados a cada etapa do projeto;
- A confirmação sobre o início da primeira fase do Programa de Macrodrenagem do Igarapé Mata Fome nos bairros Tapanã, Pratinha, Parque Verde e São Clemente.
Pedido à Justiça
O MPF argumenta que a falta de acesso às informações impede o acompanhamento adequado da aplicação dos recursos públicos e da execução das obras.
Por isso, o órgão pede que a Justiça Federal determine que a Prefeitura de Belém apresente toda a documentação solicitada. O pedido inclui a possibilidade de aplicação de multa e outras medidas coercitivas caso o município continue sem fornecer os dados requeridos.
Até o momento, a Prefeitura de Belém não se manifestou sobre a ação judicial.
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