Uma lei federal publicada nesta segunda-feira (8) estabelece as diretrizes básicas para a melhoria do atendimento de saúde a pessoas que convivem com dores contínuas e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A nova legislação assegura a oferta de tratamento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de obrigar as equipes médicas a fornecerem orientações prévias detalhadas aos pacientes sobre os riscos e possíveis efeitos adversos das terapias recomendadas.
A iniciativa pretende criar um arcabouço de proteção para uma parcela expressiva da população, já que estimativas do setor de saúde apontam que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao formalizar os parâmetros de cuidado, o texto legal busca obrigar gestores públicos a estruturarem redes de diagnóstico ágil, fornecimento de fármacos adequados e acompanhamento terapêutico de longo prazo. De acordo com os critérios da Associação Internacional para o Estudo da Dor (IASP), a patologia é classificada tecnicamente sob essa condição quando os sintomas dolorosos persistem por um período superior a 30 dias.
Campanhas do ‘Julho Verde’ e foco em equipes multiprofissionais
A partir do calendário anual de consolidação da lei, o período comemorativo e informativo será representado oficialmente pela cor verde. A meta do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais será mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização massivas todos os anos. As ações nas unidades de saúde e meios de comunicação vão focar na disseminação de informações qualificadas a respeito das opções terapêuticas já disponíveis na rede pública brasileira.
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