O Governo do Pará formalizou nesta sexta-feira (5) a transferência definitiva dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a concessionária Águas do Pará em 119 municípios. A medida encerra a fase de transição do novo modelo de saneamento implantado no estado após a concessão dos serviços à iniciativa privada.
Com a assinatura do termo de transferência dos bens reversíveis, a empresa passa a assumir integralmente a operação regionalizada nos municípios que compõem a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). O contrato prevê investimentos de R$ 18,7 bilhões ao longo de 40 anos, com a meta de universalizar o acesso à água potável para 99% da população e alcançar 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento.
Apesar das promessas de ampliação dos serviços e dos investimentos anunciados, a atuação da concessionária tem sido alvo de críticas em diversas regiões do estado. Moradores e gestores municipais relatam falhas no abastecimento, interrupções frequentes e insatisfação com a qualidade dos serviços prestados desde o início da operação.
Em Altamira, a Câmara Municipal aprovou, em abril, uma medida para cancelar a licença da concessionária responsável pelo abastecimento local. A decisão foi motivada por reclamações relacionadas à falta de água e ao aumento das tarifas cobradas aos consumidores.
Situação semelhante ocorreu em São João de Pirabas, no nordeste paraense. A prefeita Kamily Araújo (MDB) anunciou a intenção de retirar a empresa da operação e retomar o serviço por meio do sistema municipal de abastecimento. Segundo a gestora, os problemas recorrentes no fornecimento de água motivaram a decisão.
Outro município que enfrentou dificuldades foi Marabá, onde moradores relataram dias de desabastecimento, situação que provocou transtornos à população e impactos em atividades econômicas.
Enquanto a concessionária assume definitivamente a gestão dos serviços, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) segue responsável pela produção de água em Belém, Ananindeua e Marituba. Segundo a companhia, a estatal continuará atuando em projetos voltados à expansão do saneamento e ao abastecimento de áreas urbanas e rurais.
A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon). O órgão informou que acompanhará o cumprimento das metas estabelecidas e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Com o início da operação definitiva, cresce a expectativa de que os investimentos previstos se traduzam em melhorias efetivas para a população, especialmente nos municípios que já registraram reclamações sobre a qualidade e a regularidade do abastecimento.
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