Já está disponível no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a nova modalidade de uso do saldo para renegociação de dívidas dentro do Novo Desenrola Brasil.
A iniciativa permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho e Emprego), a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo por meio do programa.
Como vai funcionar
A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras, mediante autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal realizará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Segundo o governo federal, poderão ser utilizadas contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para os saldos de contas inativas. Durante o uso da modalidade, novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário ficam suspensos até a recomposição do saldo.
Quem pode aderir
- Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105
- Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
O uso do FGTS será permitido apenas após a renegociação da dívida dentro do programa, sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal.
Saque-aniversário e valores residuais
O governo também informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS, liberados em rodadas anteriores desde o fim do ano passado.
O desbloqueio adicional é estimado em R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Alterações temporárias no sistema
O Ministério do Trabalho e Emprego informou ainda que, antes de 25 de maio, parte dos saldos pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido a processamento interno.
Após essa etapa, os valores residuais serão regularizados e depositados automaticamente nas contas dos trabalhadores.
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