A Justiça do Pará determinou a paralisação imediata de obras e intervenções realizadas no interior e nas proximidades do Parque Ambiental Gunnar Vingren, em Belém. A decisão foi expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da capital após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em conjunto com a Associação de Moradores dos Conjuntos Médici I e II (AMME).
A medida judicial suspende qualquer atividade relacionada a obras, retirada de vegetação, raspagem de solo ou novas intervenções ambientais na área localizada entre a Rua da Marinha e a Avenida Independência. O trecho vinha sendo utilizado para ações ligadas à implantação de um Ecoponto e às obras conhecidas como “Perna Norte” e “Perna Sul”.
Segundo informações apresentadas no processo, foram identificadas intervenções com supressão vegetal e movimentação de terra em área considerada adjacente ou integrante da unidade de conservação ambiental, que possui status de proteção integral.
Na decisão liminar, o Judiciário apontou risco de danos ambientais irreversíveis e destacou a ausência de comprovação de licenciamento ambiental compatível com a área protegida. Diante disso, foi determinada a intimação imediata do Estado do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, além da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), responsável pelas intervenções.
O Município de Belém também foi notificado para cumprir a ordem relacionada à suspensão da instalação do Ecoponto na região alvo da ação judicial. Em caso de descumprimento da decisão, poderá ser aplicada multa diária.
Além da interrupção das obras, a Justiça determinou que a SEOP apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação ambiental referente aos projetos. Entre os documentos exigidos estão licenças ambientais vigentes, Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), relatórios técnicos e os projetos completos das obras chamadas “Perna Norte” e “Perna Sul”, incluindo detalhes dos traçados previstos e a relação das intervenções com os limites oficiais do parque.
O processo também terá audiência de conciliação e saneamento marcada para o dia 14 de maio de 2026, às 10h. Durante a sessão, deverão ser debatidos aspectos técnicos e jurídicos do caso, além da possibilidade de realização de perícia e inspeção judicial na área das obras.
A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará e aguarda um posicionamento.
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