Governadora sanciona lei inédita para Educação Escolar Indígena no Pará

O Governo do Pará sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A nova legislação estabelece, pela primeira vez no estado, regras específicas voltadas ao ensino nas comunidades indígenas, com foco em uma educação diferenciada, intercultural e multilíngue.

Durante a solenidade em Belém, a governadora Hana Ghassan afirmou que a nova legislação representa um avanço no reconhecimento dos direitos dos povos originários.

“Essa lei nasce do diálogo e da construção coletiva com os povos indígenas. É um passo importante para garantir uma educação que respeite a cultura, os saberes e a identidade de cada comunidade”, declarou.

A nova legislação prevê a criação do Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena e do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, além de estabelecer normas específicas para os profissionais que atuam nas escolas indígenas. A proposta também garante o fortalecimento do ensino nas línguas maternas, aliado ao aprendizado da língua portuguesa, respeitando as tradições e os modos de vida de cada povo.

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Segundo o governo, a construção da política contou com consultas realizadas em diferentes regiões indígenas do Pará, envolvendo lideranças, professores, representantes de comunidades e órgãos públicos. O objetivo foi elaborar uma proposta alinhada às realidades culturais e territoriais dos mais de 70 povos indígenas presentes no estado.

Durante a cerimônia, Hana afirmou que a lei representa um reconhecimento dos direitos dos povos originários e destacou que a proposta foi construída a partir do diálogo com as comunidades indígenas.

A legislação também prevê medidas como concursos específicos para professores indígenas, fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) e ampliação de ações educacionais voltadas às aldeias. A expectativa é de que as mudanças contribuam para melhorar o acesso e a qualidade do ensino nas comunidades.

Representantes indígenas presentes na solenidade classificaram a sanção como uma conquista histórica. Lideranças destacaram que a criação de uma legislação própria era uma reivindicação antiga dos povos indígenas no Pará e reforçaram a importância da participação das comunidades na elaboração da proposta.

A política também incorpora mecanismos de consulta prévia às comunidades indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de assegurar a participação dos povos originários nas decisões relacionadas à educação escolar indígena no estado.

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