O ex-prefeito de Marituba, Mário Henrique de Lima Biscaro (PSD), foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas após análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão determina o ressarcimento de aproximadamente R$ 90 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades identificadas durante a prestação de contas da gestão municipal.
De acordo com o processo, as Contas de Governo e as Contas de Gestão do município foram avaliadas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização. Durante a tramitação do caso, o ex-gestor não apresentou defesa dentro do prazo previsto, conforme registrado nos autos.
A apuração foi conduzida pela 4ª Controladoria, responsável pela elaboração dos Relatórios Técnicos Finais nº 243 e 244/2021. Os documentos apontaram inconsistências consideradas graves pela equipe técnica encarregada da fiscalização da administração pública e da aplicação dos recursos municipais.
Entre os problemas identificados estão falhas relacionadas à condução da gestão financeira e administrativa da Prefeitura ao longo de 2018. O conteúdo detalhado das irregularidades não foi divulgado no resumo da decisão.
A medida reforça o rigor dos órgãos de controle na fiscalização das contas públicas e destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na utilização de recursos públicos pelos gestores municipais.
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