Belém será palco, entre os dias 11 e 13 de maio, do Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais. O encontro será realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e deve reunir juristas, defensores públicos e especialistas de diversas regiões do país.
A programação contará com a presença de nomes de destaque do meio jurídico, como a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, responsável pela conferência magna, e o também ministro Flávio Dino. O evento terá ainda a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, além de especialistas como Aury Lopes Jr., Maria Berenice Dias e Flávia Piovesan.
Debates
Ao longo dos três dias, os debates devem abordar temas como acesso à Justiça, direitos humanos, cidadania e os desafios da justiça constitucional no Brasil. A programação também inclui discussões sobre sistema penal, segurança pública, meio ambiente, mudanças climáticas, conflitos fundiários e direito à moradia.Outro foco do encontro será a realidade de populações tradicionais da Amazônia, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, especialmente no que diz respeito às dificuldades históricas no acesso a direitos básicos.
O congresso integra as comemorações pelos 43 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará e faz parte da programação do Maio Verde, campanha que marca o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição Federal, responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui condições de arcar com custos de um advogado. A atuação ocorre tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, envolvendo orientação, defesa de direitos individuais e coletivos e a promoção da cidadania e dos direitos humanos.
As inscrições para o congresso são limitadas e não foram abertas ao público em geral.
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