O governo do Pará enviou à Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que determina que homens acusados de violência contra a mulher arquem com os custos da tornozeleira eletrônica usada em medidas protetivas. O anúncio foi divulgado pela governadora do estado, Hanna Ghassan, nas redes sociais.
A proposta prevê que o agressor pague pelo monitoramento, atualmente estimado em mais de R$ 250 por mês. O objetivo é transferir o custo do equipamento, hoje bancado pelo Estado, para quem responde pelo crime. Além de custear o eletrônico, o projeto também estabelece que o acusado será responsabilizado em casos de dano, perda ou inutilização do dispositivo. Os valores arrecadados devem ser destinados ao fundo penitenciário estadual.
O uso da tornozeleira é uma medida judicial que permite acompanhar, em tempo real, a localização do investigado. O sistema emite alertas caso haja violação de distância da vítima, tentativa de retirada do equipamento ou falhas no funcionamento.
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apontam que 1.473 ocorrências de perda ou dano de tornozeleiras eletrônicas foram registradas entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, causando prejuízos aos cofres públicos, o que reforçou a criação da proposta.
A medida ainda integra um conjunto de ações voltadas ao combate à violência contra a mulher no Pará, que inclui operações policiais, ampliação da rede de atendimento e novas ferramentas de denúncia.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
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