O Congresso Nacional do Brasil decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei conhecido como “PL da dosimetria”, que trata da redução de penas aplicadas a condenados por participação nos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue agora para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto foi aprovada com 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando o mínimo necessário de 41 votos. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição do veto presidencial, enquanto 144 foram contrários e cinco se abstiveram — acima dos 257 votos exigidos.
Entre os parlamentares do Pará, a maioria acompanhou o movimento pela derrubada do veto. No Senado, o senador Beto Faro (PT) votou pela manutenção do veto, enquanto Zequinha Marinho (Podemos) foi favorável à derrubada. Já Jader Barbalho (MDB) não participou da votação.
Senadores pelo Pará (3)
Beto Faro (PT) – Votou pela manutenção do veto
Jader Barbalho (MDB) – Não votou
Zequinha Marinho (Podemos) – Votou pela derrubada do veto
Na Câmara, a maioria da bancada paraense também votou pela derrubada. Entre os deputados que apoiaram a medida estão Delegado Éder Mauro (PL), Delegado Caveira (PL), Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (Podemos) e Raimundo Santos (PSD).
Por outro lado, votaram pela manutenção do veto nomes como Airton Faleiro (PT), Dilvanda Faro (PT), Celso Sabino (PDT) e Elcione Barbalho (MDB). Alguns parlamentares não registraram voto.
Deputados federais pelo Pará (17)
Airton Faleiro (PT) – Votou pela manutenção do veto
Andreia Siqueira (PSB) – Não votou
Antônio Doido (MDB) – Votou pela derrubada do veto
Celso Sabino (PDT) – Votou pela manutenção do veto
Delegado Caveira (PL) – Votou pela derrubada do veto
Delegado Éder Mauro (PL) – Votou pela derrubada do veto
Dilvanda Faro (PT) – Votou pela manutenção do veto
Dra. Alessandra Haber (Podemos) – Votou pela derrubada do veto
Elcione Barbalho (MDB) – Votou pela manutenção do veto
Henderson Pinto (União Brasil) – Votou pela derrubada do veto
Joaquim Passarinho (PL) – Votou pela derrubada do veto
José Priante (MDB) – Não votou
Júnior Ferrari (PSD) – Votou pela derrubada do veto
Keniston Braga (MDB) – Votou pela derrubada do veto
Olival Marques (Podemos) – Votou pela derrubada do veto
Raimundo Santos (PSD) – Votou pela derrubada do veto
Renilce Nicodemos (MDB) – Não votou
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu ajustes no texto, retirando trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, especialmente no que dizia respeito à progressão de pena. A alteração visou restringir o alcance da proposta aprovada anteriormente, em dezembro de 2025.
A decisão reforça a divisão entre parlamentares sobre o tema e reacende o debate sobre punições relacionadas aos atos de janeiro de 2023.
Leia também: