A Secretaria da Fazenda do Pará apreendeu 27 toneladas de bolas de moinho durante fiscalização realizada na Vila Bela Vista, em Conceição do Araguaia, no sudeste do Estado. A carga, avaliada em R$ 130.168,49, saiu de Salvador (BA) com destino a uma empresa mineradora no município de Tucumã.
De acordo com a fiscalização da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, foi identificada irregularidade na documentação fiscal. A mercadoria estava vinculada ao regime de drawback, que prevê suspensão ou isenção de tributos para insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.
No entanto, segundo os auditores, o material apreendido seria utilizado diretamente nas atividades de mineração, o que descaracteriza a aplicação do regime. Pela legislação, nesse tipo de operação, a mercadoria deveria ser destinada à exportação dentro do prazo previsto, o que não se aplicaria ao caso.
Além das bolas de moinho, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás também apreenderam peças de máquinas utilizadas na seleção de minério, avaliadas em aproximadamente R$ 123 mil.
Diante das irregularidades, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 39.571,22, referente à cobrança de imposto e multa pela falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) ao Estado do Pará.
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