A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) divulgou nota nesta quinta-feira (23) criticando as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que comparou a limitação dos chamados “penduricalhos” determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um possível “regime de escravidão” para magistrados.
A manifestação ocorreu durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, após discussões relacionadas à decisão do STF que restringiu o pagamento de benefícios extras e verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
Na ocasião, a magistrada afirmou:
“Não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão.”
Em nota oficial, a OAB-PA reconheceu a trajetória da desembargadora no Judiciário paraense e destacou que o respeito à sua história institucional é “inegociável”. No entanto, a entidade afirmou que a fala exigia maior cautela.
Segundo a Ordem, a comparação banaliza pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, problema que ainda afeta milhares de brasileiros em condições degradantes.
A entidade também avaliou que o discurso pode transmitir à sociedade uma imagem de distanciamento entre parte do sistema de Justiça e a realidade enfrentada pela maioria da população brasileira.
“Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura, é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país”, destacou a nota.
Dados do Portal da Transparência apontam que a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72, com valor líquido de R$ 91.211,82 após descontos. Em 2025, os vencimentos acumulados ao longo de 12 meses somaram R$ 1.024.117,30.
Eva do Amaral Coelho possui longa carreira no Judiciário paraense e atuou em processos de grande repercussão, como casos relacionados ao Massacre de Eldorado do Carajás.
Ao final da manifestação, a OAB-PA reafirmou compromisso com a defesa das instituições e destacou que o debate sobre valorização das carreiras jurídicas é legítimo, desde que conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas.
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