A Câmara dos Deputados deve realizar nesta quarta-feira (22), às 14h30, uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para discutir propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 no Brasil. O colegiado vai analisar medidas que alteram o artigo 7º da Constituição Federal, responsável por tratar dos direitos dos trabalhadores.
Entre os integrantes da comissão estão três deputados federais do Pará: Delegado Éder Mauro (PL), Elcione Barbalho (MDB) e Renilce Nicodemos (MDB). Os parlamentares participam da etapa inicial de tramitação das propostas, que passa pela análise de constitucionalidade antes de seguir para outras fases no Congresso Nacional.
Entre os textos em pauta está a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a implantação de uma semana de quatro dias de trabalho. A proposta busca substituir a escala 6×1, modelo comum em áreas como comércio e serviços.
O texto está apensado à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial, ao longo de dez anos.
Defensores da proposta argumentam que a mudança pode melhorar a saúde mental dos trabalhadores e garantir mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Já representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos.
No Senado Federal, outra proposta semelhante também tramita. A PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a redução progressiva da carga horária até 36 horas semanais. O texto já passou por comissão e aguarda votação em plenário.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que propõe jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e o fim da escala 6×1, sem redução de salários.
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