A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal, será analisada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados.
A sessão está prevista para começar às 14h30.
O texto prevê a diminuição gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União), já apresentou parecer favorável à admissibilidade, indicando que a proposta é constitucional e pode seguir em tramitação.
A análise na CCJ ocorre após pedido de vista da oposição na semana passada, o que adiou a votação. Caso seja aprovada nesta etapa, a proposta segue para uma comissão especial, que terá entre 10 e 40 sessões do plenário para avaliar o mérito antes de eventual votação final.
Paralelamente, o governo federal tenta acelerar o debate sobre o tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê mudanças na jornada de trabalho, mas com redução para 40 horas semanais.
Esse projeto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário da Câmara. Apesar disso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) , afirmou que a tramitação da PEC seguirá normalmente.
O governo argumenta que as duas propostas não competem entre si. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto de lei pode ter tramitação mais rápida, enquanto a PEC, por alterar a Constituição, tende a consolidar a mudança de forma mais duradoura.
A proposta em análise unifica iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT) e Erika Hilton (Psol) e reacende o debate sobre jornada de trabalho, produtividade e qualidade de vida no país.
Leia também: