A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, a análise das propostas que visam extinguir a escala de trabalho 6×1. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletivo, instrumento que garante aos parlamentares mais tempo para examinar o teor das medidas antes da votação.
O colegiado avalia simultaneamente duas Propostas de Emenda à Constituição que sugerem modelos distintos de descanso semanal. Enquanto o texto do deputado Reginaldo Lopes foca na redução da carga horária para 36 horas, a proposta de Erika Hilton defende a implementação do regime 4×3.
O relator Paulo Azi apresentou parecer favorável ao prosseguimento de ambas as matérias, destacando benefícios à saúde e ao bem-estar da classe trabalhadora. Ele sugeriu que possíveis impactos financeiros no setor produtivo sejam mitigados por meio de futuras compensações fiscais e desonerações.
Caso as PECs recebam aval da CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá instalar uma comissão especial para aprofundar o debate técnico. Essa etapa é necessária antes que qualquer alteração no regime de trabalho siga para votação definitiva no plenário da Casa.
Em paralelo, o Governo Federal enviou um projeto de lei próprio que estabelece a jornada 5×2 como uma alternativa intermediária aos textos do Legislativo. A estratégia governamental busca acelerar a tramitação de uma pauta que conta com o apoio da maioria da população brasileira.
A sessão foi marcada por manifestações de movimentos sociais que acompanharam o debate e criticaram a interrupção da análise pelos deputados. Com o pedido de vista, a discussão sobre o fim da folga única semanal permanece sem data definida para ser retomada.
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