O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria no Brasil o crime específico de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a uma mulher. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
Pelo texto, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A medida também altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, buscando ampliar a proteção às vítimas de violência.
De acordo com a relatora da proposta, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), esse tipo de violência utiliza terceiros, especialmente filhos e familiares, como forma de punição e controle psicológico contra a mulher. A parlamentar destacou que a tipificação corrige uma lacuna na legislação e fortalece a atuação do Estado na prevenção de casos mais graves.
O projeto também prevê aumento de pena em até um terço em situações específicas, como quando o crime for cometido na presença da mulher, envolver vítimas em condição de vulnerabilidade, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência ou ocorrer em descumprimento de medidas protetivas de urgência.
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