O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A sanção está prevista para 15h, no Palácio do Planalto, e o texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Na segunda-feira (23), o presidente se reuniu com ministros e auxiliares para definir os últimos detalhes da sanção. Participaram do encontro nomes como Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O que muda com a nova lei
O PL Antifacção prevê penas entre 20 e 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas ou milícias. A punição pode ser agravada em casos de envolvimento de servidor público, uso de armas de uso restrito, participação de menores, conexão internacional ou domínio de território ou presídios.
O texto também cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, além de incluir crimes ligados a essas organizações na lista de crimes hediondos, o que dificulta a progressão de pena e impede benefícios como fiança, anistia, graça ou indulto.
Investigação e bloqueio de bens
A nova legislação ainda prevê medidas para enfraquecer financeiramente as facções, como o bloqueio de bens de investigados e a destinação dos recursos apreendidos aos fundos de segurança pública da União e dos estados.
Outro ponto da lei facilita o acesso a dados pessoais, financeiros e empresariais de investigados, além de permitir acesso rápido à geolocalização, que deverá ocorrer em até 24 horas.
A estratégia do governo é sancionar o projeto com poucos vetos, diante do aumento da preocupação da população com segurança pública, segundo avaliações internas.
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