A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 627/2024, que estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher no ambiente universitário. A proposta prevê medidas voltadas à prevenção do assédio, acolhimento de vítimas e criação de canais para recebimento de denúncias nas instituições.
O projeto foi aprovado em meio às discussões relacionadas à proteção dos direitos das mulheres, intensificadas após o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8). A iniciativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre violência de gênero no Brasil, que inclui casos de assédio, discriminação e outras formas de violência contra mulheres em diferentes ambientes, inclusive no meio acadêmico. Após a aprovação no parlamento estadual, o texto segue para sanção do governador.
O texto orienta que universidades públicas estaduais adotem políticas institucionais voltadas à proteção de estudantes, professoras e funcionárias, abrangendo diferentes espaços acadêmicos, como salas de aula, moradias universitárias e locais onde ocorram atividades de ensino.
Durante a discussão do projeto, a deputada afirmou que a proposta busca reforçar medidas de proteção em ambientes universitários.
“As mulheres merecem respeito em qualquer ambiente. Nós temos que ter uma lei que diga às universidades que as mulheres não podem ser assediadas moral e sexualmente em sala de aula”, declarou.
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