O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última sexta-feira (27), que a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e a empresa Ciclus Amazônia anulem a audiência pública realizada no município de Acará para discutir o licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos (CTR). O órgão também solicitou a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.
Segundo o MPF, a audiência ocorrida em 20 de fevereiro foi marcada por tumulto, uso considerado desproporcional de força policial e impedimentos à participação popular. De acordo com a Procuradoria, moradores teriam encontrado barreiras policiais e cerca de 200 agentes de segurança privada contratados pela empresa, o que teria restringido o acesso da comunidade ao evento.
Em nota, a Semas informou que já comunicou à Justiça do Pará que a audiência pública não foi efetivada. O órgão estadual acrescentou que o processo de licenciamento havia sido anteriormente negado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial e segue em andamento. Ainda conforme a secretaria, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença ambiental neste momento.
Já a Ciclus Amazônia declarou que o licenciamento segue em tramitação regular e que os estudos apresentados atendem às legislações ambientais e às melhores práticas de engenharia. A empresa afirmou ainda que manifestações do Tribunal de Justiça do Pará e do Ministério Público estadual indicaram viabilidade técnica do empreendimento e cumprimento das exigências ambientais.
O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que os órgãos e a empresa informem se irão acatar as recomendações. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.
Falhas técnicas e impactos sociais
A Procuradoria apontou falhas consideradas graves no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentados pela empresa. Entre os problemas identificados estão o uso de dados desatualizados — alguns datados de 2015 — e a ausência de informações sobre mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas pela instalação do empreendimento.
Outro ponto destacado foi a divergência sobre nascentes existentes na área. Enquanto o estudo da empresa identificou 14 pontos, laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmaram a existência de 87 nascentes vulneráveis à contaminação por chorume.
O MPF também criticou a realização da audiência pública a cerca de 100 quilômetros da área diretamente impactada, sem oferta de transporte, classificando a situação como uma “barreira geográfica intransponível” à participação social.
Medidas recomendadas
Entre as principais recomendações à Semas estão a anulação imediata da audiência, a proibição do uso de segurança privada no controle de acesso a eventos públicos de licenciamento e a suspensão da Licença Prévia até a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto às comunidades tradicionais.
O MPF também orientou a realização de nova audiência em local acessível, com transporte gratuito e garantia de participação de lideranças comunitárias, mulheres e idosos, além da disponibilização do novo relatório ambiental com antecedência mínima de 45 dias e em linguagem acessível.
Projeto do aterro sanitário
A Central de Tratamento de Resíduos será instalada no imóvel rural denominado “Casinha”, com área de 374 hectares no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre os municípios de Acará e Bujaru.
Segundo o EIA, o empreendimento prevê a recepção e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, hospitalares e entulhos da construção civil provenientes de municípios da região metropolitana, incluindo Belém, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba.
A operação está prevista para funcionar 24 horas por dia, com circulação contínua de caminhões de grande porte e horários de maior fluxo entre o fim da manhã, início da noite e durante a madrugada.
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