Após mais de 30 dias de ocupação indígena no porto da multinacional de agronegócio Cargill, às margens do rio Tapajós, no oeste do Pará, o Governo Federal revogou nesta segunda‑feira (23) o Decreto nº 12.600/2025, alvo principal das reivindicações dos povos indígenas mobilizados.
O que motivou a ocupação
No dia 22 de janeiro de 2026, representantes de diversas etnias indígenas iniciaram uma ocupação permanente do terminal portuário da Cargill em Santarém. O protesto foi articulado em repúdio ao Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo Governo Federal em agosto de 2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para a concessão ou privatização de hidrovias, o que poderia permitir a dragagem e alteração destes rios.
Os indígenas e apoiadores afirmaram que a medida colocaria em risco a vida tradicional, a pesca e a qualidade da água, além de não ter sido precedida de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Linha do tempo da mobilização
- 22 de janeiro de 2026 – Começa a ocupação no terminal portuário da Cargill em Santarém, após mobilização contra o decreto e o projeto de dragagem no Tapajós.
- 4 de fevereiro de 2026 – Governo suspende a licitação para contratação de dragagem no Tapajós, mas os indígenas afirmam que isso é insuficiente enquanto o decreto não for revogado. Indígenas bloqueiam estrada para o aeroporto.
- 16 de fevereiro de 2026 – Os povos Kayapó e Paraná, do Mato Grosso, se juntam à mobilização no Pará, somando na luta em prol do rio Tapajós.
- 19 de fevereiro de 2026 – Cerca de 400 indígenas interceptam e ocupam uma balsa de transporte de grãos no Tapajós como parte dos protestos.
- 20 de fevereiro de 2026 – Mobilização atinge quase 30 dias; grupos aliados, incluindo indígenas de outras regiões, ampliam apoio.
- 21 de fevereiro de 2026 – A ocupação completa um mês, com bloqueios terrestres e pressão contínua sobre o Governo Federal.
- 23 de fevereiro de 2026 – Indígenas comemoram a revogação do decreto por meio do Governo Federal e a vitória da ocupação.
Rejeição judicial e evolução da ocupação
A Cargill chegou a acionar a Justiça para tentar reintegrar a posse do terminal, mas um juiz federal negou o pedido sob argumento de inadequação da medida durante plantão judicial, permitindo que os indígenas mantivessem a ocupação enquanto as negociações se desenrolavam.
Revogação do Decreto 12.600/2025
Nesta segunda‑feira (23), após mais de 30 dias de ocupação, o Governo Federal revogou o Decreto nº 12.600/2025, que permitiria a concessão e privatização das hidrovias que incluem o rio Tapajós, principal ponto de discordância dos indígenas e ambientalistas. A decisão foi anunciada pelo chefe da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas e representantes do Executivo.
Reações
As lideranças indígenas presentes no local comemoraram a decisão, considerando uma vitória histórica na defesa dos rios, da floresta e de seus modos de vida. Alguns líderes ainda pedem que a revogação seja publicada no Diário Oficial da União como condição para a desocupação do terminal.
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