O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (19), o julgamento que havia mantido a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT-PA), decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A Corte determinou que o caso seja reanalisado pela instância estadual, após a defesa do parlamentar recorrer apontando irregularidades no processo.
Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça entendeu que o julgamento que confirmou a cassação pode ter ocorrido de forma irregular. Com isso, a decisão anterior foi anulada, e o TRE-PA deverá realizar uma nova análise do recurso apresentado pela defesa do senador. Somente após esse novo julgamento é que o processo poderá retornar ao TSE.
Beto Faro teve o mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. Em outubro do mesmo ano, o tribunal estadual rejeitou recurso da defesa e manteve a decisão, confirmando a perda do cargo.
Segundo as investigações, havia um esquema de aliciamiento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities Ltda., no qual vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para o senador. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, além de uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral.
Na decisão desta quinta, o ministro André Mendonça não analisou o mérito da ação, ou seja, não julgou se o senador é culpado ou inocente das acusações. Em vez disso, determinou que a etapa do processo precisa ser refeita no TRE-PA antes que o caso volte a ser examinado pelo TSE.
O ministro apontou possíveis irregularidades no julgamento que manteve a cassação, especialmente em relação ao uso do chamado “voto de qualidade”, mecanismo que, segundo a defesa, seria incompatível com ações de cassação de mandato.
A assessoria do senador Beto Faro divulgou nota oficial comentando a decisão do TSE. No texto, a defesa afirma que “a decisão do ministro recoloca o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos por ora, uma solução construída sob controvérsia procedimental”.
A nota também destaca que “o próprio TSE reconheceu irregularidade no uso do chamado ‘voto de qualidade’, mecanismo incompatível com ações de cassação, e determinou novo julgamento, preservando a normalidade institucional”.
Sobre o posicionamento do senador, a assessoria informou que Beto Faro “reafirma serenidade diante dos fatos e confiança absoluta na Justiça Eleitoral. Ele entende que não há, neste momento, vitória política nem derrota adversária, apenas o restabelecimento das garantias processuais mínimas que devem orientar qualquer decisão que interfira na soberania do voto popular”.
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