A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com finalidade de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos voltaram a citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
A desinformação ganhou novo impulso nas últimas horas após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta negando qualquer taxação sobre transações financeiras realizadas pelo sistema.
Em nota, o órgão afirmou que esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também destacou que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.
O Governdo do Brasil publicou até um vídeo nas suas redes sociais pra desmentir as notícias falsas, confira:
O que diz a instrução normativa
A Receita reforçou que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo o órgão, a medida é necessária para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para práticas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, situação já identificada em investigações e operações policiais recentes.
Esclarecimento sobre o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita Federal destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão totalmente isentas do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
O Fisco ressaltou que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Alerta contra golpes
A Receita Federal alertou ainda que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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