O último dia de atividades legislativas de 2025 na Câmara Municipal de Belém (CMB) foi marcado por confusão, uso de spray de pimenta e suspensão da sessão, no início da manhã desta quarta-feira (17). Servidores municipais e representantes de movimentos sociais protestaram contra um pacote de projetos de lei enviados pela Prefeitura de Belém, que tramita em regime de urgência.
Os manifestantes tentaram acompanhar a sessão no plenário, mas foram impedidos de entrar. Houve tentativa de forçar as portas, intervenção da segurança e disparo de spray de pimenta dentro da Câmara, o que levou à interrupção dos trabalhos.
O pacote de projetos inclui mudanças no Estatuto do Servidor, no Estatuto do Magistério Municipal, revisões em planos de cargos e carreiras e alterações no Código Tributário do Município. As propostas são alvo de críticas da oposição e de servidores, que apontam risco de perda de direitos e aumento de impostos.
Críticas da oposição e dos servidores
A vereadora Vivi Reis (PSOL) afirmou que a bancada do partido vai “para o enfrentamento” das propostas, que classificou como “antipovo”. Segundo ela, os projetos chegaram à Câmara de forma atropelada, sem amplo debate, e podem resultar em prejuízos ao funcionalismo público e à população em geral.
Entre os principais pontos criticados está a restrição de gratificações, prevista em projetos que alteram planos de cargos e carreiras. De acordo com parlamentares da oposição e representantes sindicais, servidores da educação estão entre os que podem ser afetados.
A preocupação é que professores e trabalhadores que hoje exercem funções internas nas escolas (como coordenação pedagógica, apoio administrativo e atividades de planejamento) deixem de receber determinadas gratificações caso os novos critérios limitem esses benefícios apenas a atividades consideradas específicas ou finalísticas. Segundo os críticos, isso pode resultar em perda remuneratória para parte da categoria.
Além disso, a oposição aponta que o pacote inclui mudanças no Código Tributário que autorizam a atualização do valor venal dos imóveis com base no valor de mercado, o que, na avaliação dos parlamentares, pode abrir caminho para aumento real do IPTU.
O que diz a Prefeitura de Belém
A Prefeitura de Belém nega que haja cortes de salários ou retirada de direitos e afirma que o pacote de projetos tem como objetivo modernizar a administração pública, atualizar legislações municipais antigas e adequá-las a parâmetros federais.
Segundo a gestão municipal, uma das principais medidas atende a uma reivindicação histórica dos servidores: a equiparação do vencimento-base ao salário mínimo nacional. O projeto estabelece a base salarial em R$ 1.630, valor superior ao piso federal, atualmente em R$ 1.621.
O secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, Patrick Tranjan, afirma que a proposta busca corrigir distorções criadas ao longo dos anos, com excesso de gratificações e abonos, que acabaram achatando o vencimento-base dos servidores.
No caso da educação, a prefeitura argumenta que a reformulação do Estatuto do Magistério, em vigor desde 1991, busca adequar a legislação municipal à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e criar um plano de carreira mais funcional, com progressão baseada não apenas no tempo de serviço, mas também no desempenho profissional.
A gestão municipal também sustenta que a reorganização das gratificações visa dar mais segurança ao servidor, já que o vencimento-base é incorporado à aposentadoria, ao contrário de gratificações temporárias.
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