O MapBiomas lançou nesta terça-feira (2) o Monitor da Mineração, uma plataforma que reúne mais de 80 anos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e revela um cenário preocupante: dos 257.591 processos minerários em atividade no país, 95.740 — cerca de 37% — apresentam algum tipo de inconsistência.
A ferramenta permite cruzar informações oficiais da ANM com mapas anuais de cobertura e uso da terra, possibilitando identificar possíveis irregularidades e padrões atípicos na atividade minerária brasileira. O acesso é gratuito.
Segundo César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, o Monitor organiza informações antes dispersas e facilita o trabalho de fiscalização e controle.
“A finalidade é ampliar a transparência e apoiar o Poder Público na melhoria dos processos relacionados à produção e comercialização mineral”, explicou.
Principais irregularidades
A maior parte das inconsistências está ligada à falta de permissão válida para operar. São 84.466 processos (33%) sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização.
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração é considerada irregular”, afirmou Diniz.
Outros 7.738 processos (3%) funcionam em áreas onde a atividade é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e RPPNs.
A plataforma também identificou 3.536 processos com dupla irregularidade: inconsistência no processo e atuação em local proibido.
Destaque por estados
- Minas Gerais, Bahia e Pará lideram em número total de processos minerários, representando 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente.
- A Bahia, porém, é o estado com maior proporção de inconsistências processuais, afetando 53% dos registros.
- O Pará aparece com o maior índice de inconsistência temporal (4,19%), como extração ocorrida antes da autorização ou conflitos com novas unidades de conservação ou terras indígenas.
- O estado também lidera em processos que registram extração fora dos limites autorizados (4,83%).
Inadimplência
O Monitor também acompanha o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento apresentaram inadimplência.
Ferramentas da plataforma
Além de estatísticas gerais, o sistema permite aplicar filtros, cruzar dados e gerar laudos completos de cada processo, com oito indicadores, imagens de satélite e histórico detalhado.
Para Diniz, o Monitor deve fortalecer a fiscalização e o combate à ilegalidade.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades rapidamente e acompanhar a evolução dos processos”, concluiu.
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