A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta também reduz gradualmente o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para votação no plenário ainda nesta quarta-feira (5). Caso seja aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 (dois salários mínimos).
Governo estima 25 milhões de beneficiados
Segundo o governo, 25 milhões de brasileiros serão beneficiados, enquanto cerca de 200 mil terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que alterações poderiam atrasar a sanção e adiar os benefícios para 2027. “O que não queremos é que o texto volte à Câmara. Isso frustraria milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio”, afirmou.
A oposição criticou a decisão. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado deveria revisar o texto e questionou a cobrança sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. Renan respondeu que os casos afetados serão “residuais”.
Tributação extra para super-ricos
A alíquota máxima de 10% incidirá sobre quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O texto também inclui mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal e projeta um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028.
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