A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite da última segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da pena imposta no julgamento da chamada “trama golpista”. Os advogados afirmam que a decisão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e solicitam a reavaliação de trechos considerados imprecisos.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Corte entendeu que o ex-presidente teve papel de liderança na articulação.
Nos embargos, a defesa sustenta que houve falhas na dosimetria da pena, com ausência de individualização e desrespeito ao princípio da proporcionalidade. Segundo os advogados, a decisão não explicou de forma detalhada as “circunstâncias amplamente desfavoráveis” que levaram ao aumento da punição.
O documento também alega cerceamento de defesa, afirmando que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar as provas do processo. De acordo com a petição, a equipe recebeu 70 terabytes de dados, o que teria tornado inviável a análise completa do material antes do encerramento da instrução.
Além disso, a defesa afirma que pedidos de adiamento das audiências foram negados, impedindo a verificação da cadeia de custódia das provas apresentadas. O STF ainda não se manifestou sobre o novo recurso.
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