O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quarta-feira (24) o julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificar usuários que realizaram buscas por palavras-chave na internet. A medida, se confirmada, poderá ser usada em investigações criminais. O placar está em 4 a 2 a favor da autorização, com regras restritivas, e a análise será retomada nesta quinta-feira (25).
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes se manifestaram pela possibilidade da quebra de sigilo de grupos indeterminados de usuários, desde que haja decisão judicial prévia, descarte dos dados de não investigados e aplicação apenas em crimes hediondos. Mendes destacou que a Constituição garante a proteção de dados pessoais, mas defendeu que a medida deve ter limites para evitar abusos.
Em sentido contrário, os ministros André Mendonça e Rosa Weber se posicionaram contra a prática. Mendonça afirmou que a decisão pode abrir caminho para um “Estado policialesco”, enquanto Weber já havia se manifestado contra a medida em 2023, antes de sua aposentadoria.
A discussão teve origem em recurso apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a empresa a fornecer dados de usuários que pesquisaram informações sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias que antecederam o assassinato, em março de 2018. A plataforma alegou que a ordem foi genérica e contrariou a Constituição, que protege a inviolabilidade dos dados pessoais.
O caso está diretamente relacionado às investigações do homicídio da vereadora. Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais e pediu a condenação de cinco acusados, entre eles o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o ex-deputado Chiquinho Brazão, além de ex-integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O julgamento dos acusados ainda não tem data definida.
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