Entre os dias 9 e 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis acusados do chamado “Núcleo 1” da trama golpista. A acusação aponta crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Veja como o caso se desenvolveu até a decisão:
Out- Nov de 2022 — Resultado eleitoral e contestação pública
Após perder as eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro manteve silêncio por semanas, enquanto aliados passaram a levantar suspeitas de fraude eleitoral. Essa contestação serviu de pano de fundo para a articulação golpista investigada.
7 de dezembro de 2022 — Reunião da minuta golpista
Investigadores apontam que, nesse dia, foi discutido pela primeira vez com Bolsonaro um rascunho de decreto de exceção, apelidado de “minuta golpista”. O texto previa medidas inconstitucionais, como intervenção no TSE, para tentar manter Bolsonaro no poder.
8 de janeiro de 2023 — Ataques em Brasília
Em 8 de janeiro, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, ação que passou a integrar o processo como evidência da tentativa de golpe contra a ordem democrática.
8 de fevereiro de 2024 — Operação da PF
A Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, que cumpriu mandados de prisão e busca contra militares e ex-assessores próximos de Bolsonaro, incluindo Mauro Cid. Foi um marco para a coleta de provas.
Março de 2025 — STF recebe a denúncia
A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e outros sete acusados. A Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, aceitou a denúncia e tornou todos réus no processo.
9 de setembro de 2025 — Início da votação
O julgamento começou com o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, incitação ao crime e abolição de documentos públicos.
10 de setembro de 2025 — Voto de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux abriu divergência. Para ele, não cabia ao STF julgar todos os acusados e faltariam provas para parte dos crimes. Votou pela absolvição e, subsidiariamente, defendeu que o crime de tentativa de abolição violenta absorveria o de golpe de Estado. Ficou isolado.
11 de setembro de 2025 (tarde) — Maioria pela condenação
Com o voto de Cármen Lúcia, formou-se maioria a favor da condenação dos oito réus pelos crimes apontados pela PGR. Cristiano Zanin também acompanhou Moraes e Flávio Dino, consolidando o resultado.
11 de setembro de 2025 (fim da sessão) — Condenação por 4×1
A sessão terminou com placar de 4×1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; apenas Luiz Fux divergiu. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado. Mauro Cid, após acordo de delação, foi condenado a 2 anos em regime aberto.
Próximos passos
O STF vai definir o tempo exato das penas para os demais condenados. As defesas ainda podem recorrer. O julgamento entra para a história como a primeira vez em que um ex-presidente da República é condenado criminalmente por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Foto: Gustavo Moreno/STF
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