A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições suplementares para a Prefeitura de Tucuruí, no sudeste do Pará, que estavam marcadas para 3 de agosto. O despacho, de 15 de julho, atendeu a pedido do MDB e levou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a interromper o processo.
A corte confirmou em 16 de julho que já cumpriu integralmente a ordem, estendendo-a à 40ª Zona Eleitoral do município. A medida mantém, por ora, o prefeito Alexandre Siqueira (MDB) no cargo após ter sido reconduzido por decisão do próprio ministro.
Durante a crise eleitoral, o prefeito teve o mandato cassado pelo TRE-PA sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico, com investigação que inclui suposta distribuição irregular de combustíveis a eleitores. Siqueira e o vice foram afastados em abril deste ano.
Em 2023, após ser cassado pela primeira vez sob suspeita de compra de votos e abuso de poder econômico, uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que ele permanecesse no cargo enquanto o recurso era analisado, e em 2024 o TRE-PA aprovou o registro de sua nova candidatura com base nesse entendimento. Em 2025, porém, o TSE avaliou que a liminar anterior não suspendia a inelegibilidade, indeferiu o registro e determinou a realização de nova eleição.
Foi contra essa virada que o MDB recorreu ao STF, alegando que o TSE mudou sua própria jurisprudência e aplicou o novo critério ao caso em desacordo com o princípio da anualidade, segundo o qual alterações no processo eleitoral só produzem efeito no pleito do ano seguinte.
Gilmar Mendes considerou o argumento plausível, lembrou que mudanças da Justiça Eleitoral em cima da hora ou após a votação não devem valer para a eleição em curso e observou que realizar o novo pleito em agosto de 2025 poderia esvaziar parte do pedido apresentado pelo partido. Feito o comunicado, o TRE-PA afirmou que suspendeu integralmente as eleições suplementares e aguarda novas orientações do TSE e do STF.
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