A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na última terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê crescimento de 3,47% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e uma receita líquida de R$ 53,1 bilhões. No entanto, 41 das 49 emendas apresentadas por deputados foram rejeitadas, sem que o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) apresentasse justificativas técnicas para as recusas.
A ausência de explicações gerou críticas no plenário. A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) denunciou a falta de transparência no processo e cobrou acessibilidade às informações pela internet. “É importante que a população esteja alerta porque o PPA e a LDO são leis muito importantes para o nosso cotidiano”, afirmou.
Ela também criticou o tempo insuficiente para análise do extenso conteúdo da LDO, que tem mais de mil páginas. Lívia teve quatro emendas rejeitadas, entre elas a previsão de reposição salarial para servidores públicos, o cumprimento do piso do magistério, mais transparência no IGEPPS e critérios éticos para o repasse de recursos a Organizações Sociais.
A LDO orienta a elaboração do orçamento estadual e estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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