O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (3), pela cassação do mandato do prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira (MDB), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020. Além de perder o cargo, Siqueira foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 40 mil.
A decisão atende a uma ação que denunciou a distribuição irregular de combustível a eleitores durante a campanha de 2020, configurando crime eleitoral. O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que condenou Siqueira e seu então vice-prefeito, Jairo Rejânio. No entanto, o vice foi isentado da inelegibilidade pelo TSE.
O julgamento no TSE começou em maio de 2024, mas foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, primeiro do ministro Floriano de Azevedo Marques e depois do ministro Kassio Nunes Marques, o que permitiu que Siqueira disputasse e vencesse as eleições municipais de 2024. Com a decisão desta quarta-feira, seu mandato será interrompido e novas eleições devem ser convocadas em Tucuruí.
A cassação do prefeito reforça o entendimento do TSE sobre o combate ao abuso de poder econômico nas eleições e pode abrir um novo cenário político na cidade. Ainda cabe recurso, mas a decisão já impacta diretamente a gestão do município, que agora aguarda os próximos passos para definir sua nova liderança.
Em contato com a reportagem, a advogada Tatiane Alves, que moveu o processo contra Alexandre, esclareceu os próximos passos do prefeito. “O processo se refere a um ilícito eleitoral que aconteceu em 2020, ele fica inelegível mas não é afastado do cargo imediatamente. O registro de candidatura do Alexandre referente a 2024 está pendente de apreciação pelo TSE ainda e por causa disso, a decisão de hoje vai impactar no deferimento ou indeferimento do registro. Se for indeferido, os votos dados a ele serão anulados e uma nova eleição para o município será convocada”, detalhou.
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